13/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1404, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |