12/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº129, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
13/03/2024 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
13/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/03/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado.
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19/03/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
19/03/2024 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
19/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 683, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15) |
20/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
03/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |