06/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1222, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
26/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |