05/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.912, de 2023, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
07/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
12/12/2023 |
155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/12/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável.
|
13/12/2023 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1578, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 89) |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.687, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2023. |
14/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.687. (D.A., pág. 92) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6) |