01/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.960, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2024 |
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05/03/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. |
05/03/2024 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado em parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
05/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 327, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto. (D.A., págs. 13 e 14) |
13/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
19/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 681, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14) |
19/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.751, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de março de 2024. |
03/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.751. (D.A., pág. 8) |
25/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 22/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 3) |
25/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
03/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2024 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/05/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |