30/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 3) |
08/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
06/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
21/03/2024 |
Devolvido da vista |
03/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch |