| 24/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 537, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 20/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |
| 23/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1019, de 2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 4) |
| 23/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1623/23. (D.A., pág. 14) |
| 24/05/2024 |
Distribuído ao Deputado André Bueno |
| 08/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado André Bueno, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Bueno, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1672, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |