| 23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 22/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 533, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 13/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 09/10/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 29/05/2025 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 17/10/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável com emenda. |