| 16/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 11/03/2024 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Lavínia, encaminhando a Moção 01/2024 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 12/03/2024 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mira Estrela, encaminhando a Moção 01/2024 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 530, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 25/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 518, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3550, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |