| 14/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 528, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 18/04/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 22/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |