14/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
24/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
02/08/2024 |
Publicado Ofício Nº 35/2024, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, encaminhando Nota Técnica ao referido Projeto de lei. Processo ALESP Sem Papel nº 019027/2024. (D.A., pág. 2) |
07/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |