08/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Andréa Werner, e de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., págs. 4 e 5) |
10/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 5, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 6 a 13, de autoria do Deputado Reis; e de nº 14, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 19) |
14/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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17/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14.
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13/12/2023 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
13/12/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14. |
14/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1581, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 14. (D.A., págs. 92 e 93) |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.686, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2023. |
14/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.686. (D.A., págs. 91 e 92) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.861, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6) |