09/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 517, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
27/06/2024 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
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27/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto com emenda. |
28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1538, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |