06/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
06/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
18/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 206, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
23/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
06/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.. |
24/04/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 934, de 2024. da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
30/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24/04/2024. (D.A., pág. 13) |
30/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
06/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
23/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1162, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17) |
12/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.827, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de maio de 2024. |
25/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.827. (D.A., pág. 15) |
16/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.987, de 15 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 4) |