05/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
06/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.352, de 2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 12) |
10/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.351, de 2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 12) |
10/10/2023 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 1464/2023. (D.A., pág. 19) |
10/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
26/10/2023 |
Publicados os Requerimentos de nºs 2.509, de 2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato; 2.510, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho; 2.511, de 2023, de autoria do Deputado Sebastião Santos; 2.512, de 2023, de autoria dos Deputados Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França e Helinho Zanatta; e 2.513, de 2023, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, todos solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Rafael Saraiva e Solange Freitas. (D.A., pág. 5) |
26/10/2023 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 1464/2023. (D.A., pág. 29) |
26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2625, de 2023, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Rafael Saraiva, Sebastião Santos, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Ricardo França, Solange Freitas, Clarice Ganem, Gerson Pessoa, Helinho Zanatta. (D.A. pág. 4) |
09/11/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1464/23." (D.A., pág. 4) |
29/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2796, de 2023, de autoria do Deputado Léo Oliveira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Ricardo França, Helinho Zanatta, Atila Jacomussi, Dr.
Eduardo Nóbrega, Rodrigo Moraes. (D.A. pág. 15) |
29/11/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1464/23". (D.A., pág. 16) |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1519, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
07/12/2023 |
Devolvido sem voto |
07/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
07/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 44, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafael Saraiva, Itamar Borges, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Solange Freitas, Ricardo França, Rodrigo Moraes, Clarice Ganem, Atila Jacomussi e Milton Leite Filho. (D.A., pág. 13) |
07/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Carla Morando como coautora do Projeto de lei nº 1464/2023. (D.A., pág. 13) |
21/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 560, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20) |
13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
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03/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.748, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024. |
03/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.748. (D.A., pág. 8) |
25/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.915, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2) |