| 05/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 21/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 201, de 2024, da Comissão de Comissão, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 21/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 01/07/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1860, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 35) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 04/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |