02/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 293, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |