13/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 283, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Felipe Franco |
27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
04/06/2024 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr |
07/06/2024 |
Devolvido da vista |