| 05/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 06/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 12/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 26/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 08/04/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 14/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |
| 11/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 15/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 502, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13) |
| 15/05/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 27/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |