01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 505, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
25/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |