| 01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.953, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 10) |
| 12/12/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1311, de 2023. (D.A., pág. 11) |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1181, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21) |
| 12/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 21/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 05/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3477, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |