Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1289 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1289 / 2023
Ementa Estende às pessoas vitimadas por queimaduras os direitos das pessoas com deficiência.
Data de Publicação 25/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VITIMA DE QUEIMADURA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto

Tramitação

Data Descrição
25/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1177, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
12/06/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
19/06/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
10/09/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
18/09/2024 Publicado o Parecer nº 1666, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
18/09/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2025 Distribuído a Deputada Solange Freitas
30/09/2025 Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2023 1177 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2024 1666 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto Solange Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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