| 25/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 393, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1105, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |