23/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.967, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável.
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27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável. |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 319, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 24 e 25) |
05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.714, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.714. (D.A., pág. 15) |
25/03/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 008/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
25/03/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
03/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2024 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/04/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |