23/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
31/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
11/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
25/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1175, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 19) |
14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente na forma do Substitutivo da CCJR. |