| 18/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 139, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 11/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável ao projeto com emenda |
| 13/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 283, de 2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 9) |
| 13/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |