| 17/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 23/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 5) |
| 25/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. |
| 25/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 29/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1097, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 26/06/2024 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 35, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/02/2025 |
Publicado o Despacho do Presidente da ALESP indefirindo o requerimento formulado pelo Deputado Itamar Borges, pelo qual solicita a oitiva da Comissão de Atividades Econômicas sobre o referido Projeto de Lei, devendo o projeto seguir a distribuição original. (D.A., pág. 63) |
| 24/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 26/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto e à emenda n.º 01, e contrário à emenda n.º 02. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável ao projeto e à emenda n.º 01, e contrário à emenda n.º 02 |
| 16/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1206, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. (D.A., pág. 25) |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |