16/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2023 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 4) |
18/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2023 |
Publicadas as Emendas nº 3, de autoria do Deputado Itamar Borges, nº 4, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, nº 5 e 7, de autoria do Deputado Reis, e nº 6, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A. pág. 15) |
22/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/09/2023 |
Devolvido sem voto |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha |
26/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Vinicius Camarinha, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários às emendas de nº 1 a 7 apresentadas. |
26/09/2023 |
38ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
27/09/2023 |
Publicada a Emenda nº 8, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Andréa Werner, Guilherme Cortez, Caio França, Rômulo Fernandes, Beth Sahão, Professora
Bebel, Ana Perugini, Luiz Claudio Marcolino, Marina Helou, Donato, Maurici, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada
Feminista, Reis, Emidio de Souza, Enio Tatto e Ediane Maria (D.A., pág. 13) |
27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1264, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 7 apresentadas. (D.A., págs. 17 e 18) |
27/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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27/09/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes e Reis, favorável à emenda de Plenário. |
27/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Vinicius Camarinha, contrário à emenda de n.º 8.
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27/09/2023 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto e as emendas. |
27/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
27/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
27/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Vinicius Camarinha, contrário à emenda de n.º 8. |
27/09/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes e Reis, favorável à emenda de Plenário. |
28/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1266, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 8. (D.A., págs. 11 e 12) |
28/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1271, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
28/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.649, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de setembro de 2023. |
28/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.649. (D.A., págs. 6 e 7) |
03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.784, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |