| 16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 6) |
| 24/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 12/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1. |
| 13/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 261, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12) |
| 13/04/2026 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |