| 10/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 18/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 23/09/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
| 16/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 27/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 15/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1988, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 03/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 08/04/2026 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 361, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25) |
| 15/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34) |
| 15/04/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |