| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 13) |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº1. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1197, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 12) |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1546, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 30/05/2025 |
Devolvido sem voto |
| 06/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |