02/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
12/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.061, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1256, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
23/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Ricardo França, favorável.
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27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, o voto do Relator, Deputado Ricardo França, favorável. |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 318, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.713. (D.A., pág. 15) |
25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.888, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 05) |