| 03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 18/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 498, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |
| 12/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1264, de 2024, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 07/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |