03/07/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/07/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 498, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |
12/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1264, de 2024, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |