| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Publicado Requerimento nº 2071, de 2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a coautoria do referido Projeto de lei ao Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 13) |
| 13/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1073/2023. (D.A., pág. 97) |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1246, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2895, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 05/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Mauro Bragato |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 22/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 698, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 10/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 02/12/2025 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 02/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 03/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 04/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1934, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |