| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1128, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 20/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |
| 12/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1263, de 2024, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |