29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 123, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2024 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
27/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |