| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 123, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/02/2024 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 27/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1600, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2128, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 15) |
| 11/09/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1061, de 2023. (D.A., pág. 26) |
| 25/11/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 03/12/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |