| 26/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 17) |
| 02/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 09/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 02/06/2025 |
Devolvido da vista |
| 25/06/2025 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2023, e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
| 25/06/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1709, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Maria Lúcia Amary, Ricardo Madalena, Analice
Fernandes, Letícia Aguiar, Itamar Borges, Dr. Eduardo Nóbrega, Marcelo Aguiar,
Fábio Faria de Sá, Rogério Nogueira, Tomé Abduch, Agente Federal Danilo
Balas, Danilo Campetti, Bruno Zambelli, Alex Madureira, Rafael Saraiva, Rodrigo
Moraes, Ana Carolina Serra, Fabiana Bolsonaro, André Bueno, Major Mecca,
Oseias de Madureira, Altair Moraes, Felipe Franco, Ricardo França, Rafa
Zimbaldi, Capitão Telhada, Reis, Conte Lopes, Gil Diniz, Lucas Bove, Delegada
Graciela, Edna Macedo, Clarice Ganem, Jorge Wilson Xerife do Consumidor,
Rogério Santos, Carlos Giannazi, Valdomiro Lopes, Vitão do Cachorrão, Mauro
Bragato e Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 8) |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 312, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (D.A., pág. 25) |
| 26/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.116, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.116. (D.A., pág. 22) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.428, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02) |