| 13/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 795, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 13) |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 06/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 21/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 423, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 11/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 25/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 10/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 12/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 110, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |