07/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 15) |
14/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e 4, de autoria do Deputado Reis. (D.A., págs. 3 e 4) |
19/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.626, de 2023, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Marcio Nakashima, Tenente Coimbra, Altair
Moraes, Itamar Borges, Gilmaci Santos, Barros Munhoz, Gerson
Pessoa, Rui Alves, Tomé Abduch, Letícia Aguiar, Marta Costa,
Clarice Ganem, Ricardo França, Fabiana Bolsonaro, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, Dani Alonso, Alex Madureira, Mauro Bragato, Jorge Caruso, Major Mecca, Marcos Damasio, Delegada
Graciela, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Solange Freitas,
Conte Lopes, Reis, Maria Lúcia Amary, Rafael Silva, Valdomiro
Lopes, Rafael Saraiva, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/11/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/11/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, e contrario às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
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22/11/2023 |
Publicado o Parecer nº 1501, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada, e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (D.A., pág. 16) |
12/12/2023 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
12/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/12/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
12/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
13/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1575, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 18 e 19) |
13/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.682, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de dezembro de 2023. |
14/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.682. (D.A., pág. 85) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.394, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |