05/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2023 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
06/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/06/2023 |
Publicado Requerimento nº 1101, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 16) |
07/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Conte Lopes, favorável. |
13/06/2023 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 473, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
14/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.487 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2023. |
14/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.487. (D.A., pág. 6) |
19/06/2023 |
Publicado Of. Lid Novo 04/2023, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, declarando, com fulcro no caput do artigo 200 do Regimento Interno, voto contrário ao referido Projeto de lei Complementar, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, em 13 de junho de 2023. (D.A., pág. 9) |
26/06/2023 |
Publicado Ofício, de autoria do Deputado Guto Zacarias, declarando, com fulcro no caput do artigo 200 do Regimento Interno, voto contrário ao referido Projeto de lei Complementar, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, em 13 de junho de 2023. (D.A., pág. 23) |
06/07/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.386, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1) |