| 05/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.125, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 13) |
| 13/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Sr. Deputado RICARDO FRANÇA como coautor do PLC nº 88/2023. (D.A., pág. 15) |
| 13/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 04/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |