Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 934 / 2023
Ementa Regulamenta os critérios para o período de afastamento médico nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por pessoas com deficiência e síndromes raras.
Data de Publicação 05/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, REGULAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.

Tramitação

Data Descrição
05/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1124, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
08/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 401, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 11)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
23/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2023 1124 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2023 401 / 2024 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura Itamar Borges  
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