02/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2023 |
Publicado Requerimento de nº1095, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 16) |
07/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 932/2023. Em 6/6/2023. (D.A., pág.17) |
07/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
30/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 799, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
06/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
11/09/2023 |
Devolvido da vista |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
02/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1287, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
02/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
26/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 382, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
08/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 395, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |