02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1230, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
05/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Oseias de Madureira |