01/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
27/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |
18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
23/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |