31/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 267, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
20/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |