| 25/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 107, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 22/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 29/10/2024 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
| 17/02/2025 |
Devolvido da vista |
| 24/06/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Fabiana Bolsonaro e a Deputada Thainara Faria |