12/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
17/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 101, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |