Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 761 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 761 / 2023
Ementa Institui a carteira de identificação da gestante no Estado.
Data de Publicação 10/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, GESTANTE, PRIORIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 632, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
30/08/2023 Distribuído a Deputada Solange Freitas
06/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
26/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
28/09/2023 Publicado o Parecer nº 1269, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
04/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 381, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2023 1269 / 2023 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
04/12/2023 381 / 2024 favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/06/2023 632 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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