06/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |